A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (07), em primeira discussão, o projeto de lei do deputado Zaqueu Teixeira (PT), que institui o sistema de cotas pra ingresso nos cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado), cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros instituídos nas universidades públicas estaduais, limitando a 20% do total de número de vagas existentes em cada uma das atividades oferecidas.
Pelo texto, que na Comissão de Constituição e Justiça ganhou caráter autorizativo e três emendas, serão beneficiados negros; índios; graduados da rede pública e privada de ensino superior; pessoas com deficiência; e filhos de policiais civis e militares, bombeiros e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.
O projeto trata como estudante carente graduado da rede privada de ensino superior aquele que foi beneficiário de bolsa de estudo, do Programa de Financiamento Estudantil, do Programa Universidade para Todos ou outro tipo de incentivo do governo. Já os graduados da rede pública se valem da condição socioeconômica utilizada por órgãos oficiais.
O deputado lembra que o estado do Rio foi pioneiro no país ao estabelecer o sistema de cota para o ingresso nas universidades estaduais, sendo importante, no entanto, que ele se estendesse para as especializações. “A formação superior não é mais suficiente para garantir a inserção no mercado de trabalho. Daí a necessidade da especialização”, diz o deputado.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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