Ao retomar as votações do Plenário, após as eleições deste domingo (31), o Senado deve votar a medida provisóriaEntenda o assunto que institui o Programa Cinema Perto de Você, destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição cinematográfica. A MP 491/10 ainda tramita na Câmara, onde está trancando a pauta do Plenário, e tem prazo para ser votada pelo Congresso até o dia 3 de novembro, devendo, portanto, ser a primeira a chegar ao Senado.
A MP prevê abertura de linhas de crédito e de investimentos e concessão de medidas tributárias de estímulo à expansão das salas de cinema. Um dos objetivos é reduzir o preço dos ingressos para aumentar o número de frequentadores das salas de cinema no país. Ela também institui o regime especial de tributação para o desenvolvimento da atividade de exibição cinematográfica (Recine), que beneficiará empresas desse setor.
Outras matérias
Outras sete MPs podem perder a validade se não forem votadas na Câmara e no Senado até o fim de novembro. Atualmente, elas trancam a pauta da Câmara.
MPs, conteúdo e prazo de validade
492/10 Abre prazo para os municípios regularizarem parcelamentos relativos a contribuições sociais e previdenciárias 8/11
493/10 Trata da carreira de diplomata e de cargos do Itamaraty 11/11
494/10Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec) e de recursos para áreas atingidas por desastres naturais 11/11
495/10 Modifica normas de licitação 29/11
496/10 Trata do limite de endividamento dos municípios em operações de crédito destinadas a obras para realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 29/11
497/10 Promove a desoneração tributária de subvenções governamentais para atividades de pesquisa tecnológica nas empresas 29/11
498/10 Abre crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão a 11 ministérios e à Presidência da República para, entre outras ações, combater o crack e demais drogas. 29/11
Helena Daltro Pontual / Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário