O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou nesta quinta-feira (28) que o Pará deve realizar nova eleição para senador, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contrária à candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado.
A decisão do STF, com base na Lei da Ficha Limpa Entenda o assunto, abre precedência para todas as candidaturas de políticos que renunciaram ao mandato para fugir de cassação e torna inelegível Paulo Rocha (PT), que também disputou uma vaga de senador pelo Pará.
Conforme Demóstenes, a realização de nova eleição no Pará é uma questão matemática e independe de qualquer interpretação, porque Jader e Paulo Rocha - ambos com registros negados pela Justiça Eleitoral por terem renunciado após denúncias - obtiveram mais da metade dos votos dos paraenses para o Senado. Eles conseguiram 3,5 milhões de votos, contra 2,6 milhões dados a Flexa Ribeiro (PSDB) e Marinor Brito (PSOL), respectivamente primeiro e quarto colocados no pleito do último dia 3.
Em nota, o PMDB do Pará anunciou nesta quinta-feira que tomará todas as providências jurídicas necessárias à realização de nova eleição. O partido argumenta que a Resolução 23.218/10, do TSE, prevê novo pleito quando a soma da votação válida dada a candidatos com registros indeferidos for superior a 50% do total.
"Biônicos"
O PMDB observou que somente aos paraenses cabe escolher seus representantes, "pois já vai longe o regime ditatorial dos senadores biônicos, levados ao Senado Federal sem o voto da maioria, princípio inarredável do regime democrático".
Em nota divulgada antes do julgamento do STF, Jader Barbalho disse que o projeto original da Ficha Limpa, de iniciativa popular, não incluía a cláusula da renúncia ao mandato como causa de inelegibilidade.
"Esta cláusula foi inserida no projeto pelo Congresso, como um passageiro clandestino que pega o bonde andando, unicamente com o objetivo de atingir a candidatura do ex-governador de Brasília Joaquim Roriz. Portanto, nada tem a ver com a vontade popular", afirmou.
Agência Senado
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