DELEGACIA VAI INVESTIGAR CONSTRUÇÃO DE ATERRO APÓS DENÚNCIA DA ALERJ

A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) vai investigar irregularidades encontradas pela Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Rio de janeiro na construção de um aterro sanitário localizado em uma Área de Proteção Ambiental (APA) no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. O terreno fica no bairro de Recantos e está em obras para abrigar, ainda, uma usina de reciclagem. O empreendimento, porém, não teria licenças nem a permissão da Câmara Municipal para funcionar, segundo denúncias dos moradores. No local não foi encontrado qualquer responsável, documentação ou mesmo uma placa, indicando o responsável pela obra. “Vamos instaurar uma investigação para saber se as denúncias procedem. Se algum responsável estivesse aqui nós já o levaríamos para a delegacia. Não sabemos nem qual a empresa responsável pela obra”, explicou o inspetor Marcos Brandão, da DPMA, que acompanhou a vistoria.

Presidente da comissão, a deputada Aspásia Camargo (PV) recebeu a informação de que haveria apenas uma licença provisória do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), autorizando as obras. “Há muitas irregularidades. Não sabemos nem quem é o dono do terreno, encontramos apenas operários trabalhando sem nenhum responsável. Os escritórios da obra estão totalmente vazios”, relatou. Vice-presidente da comissão, a deputada Lucinha (PSDB) lembrou que todo empreendimento do tipo deve ter um responsável no local. “Todo aterro precisa ter a documentação fixada no local. Onde está a tal licença? E o estudo de impacto ambiental? Nós vamos fazer uma audiência pública para apurar tudo isso, convidando os responsáveis pela empresa, a prefeitura e a Câmara de Belford Roxo”, adiantou.

Após constatar as irregularidades na construção do aterro, onde árvores estão sendo derrubadas e o morro sendo escavado, os deputados visitaram outro aterro, que funciona ao lado da obra. Lá ouviram reclamações dos catadores, que cobraram a necessidade de uma política de reciclagem no município, com a construção da usina de reciclagem dentro de todas as normas legais. Para o deputado Waguinho (PRTB), que recebeu as denúncias dos moradores e as repassou à comissão, é preciso dar solução para o problema também em outras cidades da Baixada Fluminense. “Este aterro que está em construção deverá receber lixo de outras cidades, com um trânsito de 700 a mil caminhões de lixo por dia. Não houve licitação nem consulta à Câmara Municipal, e a população não quer receber o lixo dos outros”, afirmou o deputado, que mora no município.

Integrante da Comissão de Saúde da Alerj, a deputada Janira Rocha (PSol) lembrou que é preciso dar apoio aos catadores. “É um problema de saúde para toda a população. Esta questão do lixo aqui em Belford Roxo é um debate de todo o estado, existem problemas como este em vários municípios. Precisamos debater isso a fundo na Alerj”, afirmou. Na vistoria estiveram presentes, ainda, o deputado Luiz Martins (PDT), membro da comissão, além do deputado Iranildo Campos (PR) e do deputado Xandrinho (PV), que integra a Comissão de Defesa do Meio Ambiente e prometeu levar o que viu ao colegiado.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges