A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, nesta terça (24), o projeto de lei que concede aos servidores civis e militares reajuste de gratificações no momento da aposentadoria. Diz o texto, assinado pelo deputado Paulo Ramos (PDT), que os servidores aposentados, transferidos para a reserva remunerada ou reformados terão direito a receber as gratificações pelo maior valor previsto pelas normas que as criaram. Para o autor, as regras que criaram as gratificações, fixadas a partir de percentuais do vencimento base ou soldo, são confusas, e seu texto simplifica a aplicação em caso de aposentadoria. “As normas atuais ainda confundem o servidor e os órgãos responsáveis pela implantação em folha do pagamento do direito”, afirma.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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