A Assembleia Legislativa do Estdo do Rio de Janeiro aumentou em quase US$200 milhões o valor do empréstimo de que trata o projeto de lei, de autoria do Governo. A proposta, aprovada em discussão única nesta quarta (22), seguirá para a sanção do Governador estabelecendo que o empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investimento nas rodovias estaduais passará a US$ 612 milhões. A proposta original falava em US$ 420 milhões. O substitutivo aprovado foi criado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rafael Picciani (PMDB), que defendeu em plenário o aumento do valor que viabilizará a “duplicação, construção e manutenção de rodovias, além da recuperação das vias destruídas pelas chuvas na Região Serrana”. Para ele, o aumento do empréstimo sinaliza o bom momento da Economia do Estado. “O aumento, sinal de ampliação na capacidade de endividamento do Estado, permitirá que o investimento chegue a um maior número de locais, o que é fundamental para o desenvolvimento da economia e para a segurança de quem usa nossas rodovias”, destacou.
Além desta, o texto recebeu outras cinco emendas, que fazem alterações de redação. Entre as mais importantes estão a que obriga o Poder Executivo a enviar à Alerj relatórios anuais com ações e obras viabilizadas pelo empréstimo e a disponibilizar em seu site o plano de aplicação dos recursos com cronograma de obras do “Programa Rodoviário do Rio de Janeiro”, como denomina o projeto do Governo. De acordo com o governador Sérgio Cabral, o empréstimo tem a finalidade de reduzir o custo de transporte e aumentar a segurança de trânsito na malha rodoviária sob a responsabilidade do DER-RJ. “Isto se dará mediante a realização de obras em parte significativa das rodovias que se encontram em más ou péssimas condições de uso”, diz na justificativa ao projeto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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