Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que investiga a emissão de carteiras estudantis falsas, a atriz Beatriz Segall defendeu o pagamento de contrapartida, pelo Governo, para o impacto causado pelo benefício. Alegando que o ressarcimento é comum em outros modelos de desconto, a atriz e produtora defendeu que o atual sistema afasta o público, pois obriga os produtores a praticarem preços altos para arcar com as montagens. “O público nos acusa de tentar acabar com o direito, o que não é verdade. Precisamos, como particulares, sermos ressarcidos”, salientou a atriz, que também defendeu a criação de cotas para a venda de ingressos com desconto.
O presidente da CPI, deputado Rafael Picciani (PMDB), aproveitou o desabafo da atriz, que foi repetido pelo presidente da Associação dos Empresários Artísticos, Ricardo Chantilly, para defender a categoria. “É indiscutível que, se eles não tivessem sendo prejudicados, não estariam aqui dispostos a auxiliar na solução para este caso. É inaceitável que o artista pague uma conta que não é dele. Eles estão trabalhando”, pontuou o parlamentar, reconhecendo que a discussão sobre a compensação deverá ser precedida por um estudo que demonstre qual o impacto real causado pela meia-entrada. “Esse estudo agora não pode ser feito porque o impacto está sendo superdimensionado pelas falsificações”, ressaltou.
Chantilly começou a depor sustentando que “não existe meia-entrada no Brasil”. Para ele, a realidade, causada pelo aumento dos ingressos e pela inexistência de uma norma federal clara, torna a criação de uma lei regulando o benefício necessária no estado. “Tenho a expectativa de que possamos, a partir dessa CPI, criar uma proposta que resolva estas questões, beneficiando todos”, disse. Sustentando a necessidade de apoio público, o empresário também comparou a meia-entrada a outros benefícios. Ele citou como exemplos o desconto para taxistas na compra de veículos e para os estudantes na aquisição de passagem. “A verdade é que só na cultura isso é oferecido de maneira ampla, sem possibilidade de contrapartida”, acrescentou.
“A busca desenfreada por ingressos se limita, hoje em dia, a grandes eventos, com artistas internacionais. A situação da cultura no País, no dia a dia, é de salas vazias”, queixou-se Chantilly, que responsabiliza as carteiras falsas por isso. A deputada Aspásia Camargo (PV), que integra o grupo, concordou, alegando que o formato atual discrimina os empresários do entretenimento. “Isso (o custeio) tem que ser contabilizado, ou então seremos levados a achar que existem empresários de primeira e de segunda classes”, salientou.
A possibilidade de estabelecimento de uma cota foi defendida ainda pela vice-presidente da CPI, deputada Myrian Rios (PDT). Atriz, produtora teatral e “mãe de dois estudantes”, como frisou, Myrian defendeu a limitação como garantia de lucro para as montagens de peças, shows e filmes. “O produtor não paga meio imposto ou meio aluguel pelo espaço”, acentuou. O relator da CPI, deputado Gustavo Tutuca (PSB), voltou a dizer que a CPI irá propor soluções que mantenham o benefício sem prejudicar os artistas e empresários e ponderou: “É a má utilização da carteirinha estudantil que prejudica a classe artística, e não o direito a quem de fato o possui”.
Na próxima segunda-feira (27/06), a CPI receberá representantes do Governo do estado. Já estão confirmadas a vinda dos secretários de Cultura, Adriana Rattes, e de Educação, Wilson Risolia.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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