A notícia de que o Conselho Estadual de Educação (CEE) será transformado em um órgão de estado, com orçamento e pessoal próprio, como previsto no Plano Estadual de Educação (PEE), foi comemorada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro durante audiência realizada nesta quarta (08). Os membros do conselho apresentaram um relatório do trabalho do órgão no ano de 2010 e passaram a informação de que o Governo do estado já está trabalhando para cumprir a meta prevista no PEE nos próximos meses. Presidente da comissão, o deputado Comte Bittencourt (PPS) considerou a mudança fundamental. “O Conselho, aos poucos, vai cumprindo o seu papel, que é elaborar e discutir a política de educação do estado, abandonando a posição de um mero órgão cartorial”, afirmou.
O Plano Estadual de Educação, aprovado em 2009, estabelecia como prazo para a transformação da estrutura do Conselho o mês de dezembro de 2010. Este atraso, no entanto, não preocupou a comissão. “Não é um atraso, mas uma concepção de mudança. O Rio de Janeiro será o primeiro estado a ter o Conselho funcionando desta forma, e este processo de mudança será um aprendizado para o resto do País”, classificou Comte. Segundo ele, o Conselho, como órgão de estado, será responsável pela continuidade das políticas de educação, independente das mudanças no Executivo.
Presidente do CEE, o professor Paulo Alcântara apresentou, na audiência, as principais atividades desenvolvidas pelo órgão no último ano, concentradas em processos de validação de cursos e reconhecimento de diplomas. “Com a mudança, o Conselho vai se transformar num órgão que vai propor políticas públicas articuladas de educação em todo o estado”, explicou. De acordo com Paulo, a mudança deve ocorrer já nos próximos meses. “O secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia, já encaminhou à Casa Civil a proposição para a elaboração do projeto de lei que envolverá a inclusão do órgão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para que tenhamos um orçamento próprio e a implantação de um quadro de pessoal específico”, relatou.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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