CÂMARA DISCUTE REDUÇÃO DE ISS E MENSAGEM VAI A PLENÁRIO NA PRÓXIMA SEXTA.

A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta quarta (6), audiência pública para discutir a redução do Imposto Sobre Serviço (ISS) de 2% para 1% às empresas de transporte coletivo da cidade. Na próxima sexta (8) às 10 horas, em sessão extraordinária, a Mensagem-Executiva encaminhada pelo prefeito propondo a redução será votada. Na semana passada, a pedido da Mesa Diretora da Câmara, a sessão que apreciou a questão acabou sendo cancelada, por conta do relatório de impacto tributário, que não chegou a tempo para análise dos vereadores. A redução do ISS se faz necessária para a entrada em vigor do Bilhete Único Municipal, já aprovado pela Casa, que será subsidiado de forma indireta pelo município através da redução de impostos.

Presidida pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, vereador Carlos Macedo (PRP), a audiência contou com as presenças do procurador geral de Justiça do município, Bruno Navega; do subprocurador Péricles Albuquerque; e de representantes das secretarias municipais de Serviços Públicos e de Fazenda, respectivamente, Emanuel Sader e Moacir Siqueira. Além dos representantes da sociedade civil.

O vereador Waldeck Carneiro questionou, como já fez em outras oportunidades, a constitucionalidade do percentual de redução; segundo ele não cabível ao tipo de serviço prestado pelas empresas. O procurador geral reconheceu que não é regra a redução com percentual de 2%, mas defendeu a medida. “A emenda constitucional que trata do assunto veio para evitar o que chamamos de guerra fiscal. Como ela não se aplica ao caso de Niterói, como a redução não prejudica outros municípios, não há limitação constitucional”, explicou Navega. O procurador lembrou que, no município do Rio, por exemplo, a redução foi de 3% para 0,01% para custear o bilhete único carioca.

Os vereadores Renatinho e Leonardo Giordano também questionaram a medida. Giordano, dando sua interpretação ao texto da lei, disse que a redução, numa análise final, será de 50% para os empresários de transporte. “Se cai de 2% para 1% deixam de pagar a metade”, disse, destacando que não vai participar da sessão de sexta-feira. A mensagem-executiva 19-2011 pode ser consultada na íntegra acessando o link do Sistema Legislativo através do site www.camaraniteroi.rj.gov.br .

CMN
Edição: Camilo Borges