Conquistas importantes e muito trabalho marcaram a atuação da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro durante o primeiro semestre de 2011. Em 19 audiências, o grupo discutiu temas como Bullying e recebeu profissionais da área e pais de alunos. Presidente da comissão, o deputado Comte Bittencourt (PPS) considerou a efetivação da matrícula dos 30 alunos do primeiro sorteio feito para o ingresso no Colégio de Aplicação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Cap-Uerj) como uma das maiores vitórias da comissão. “O importante é que nenhuma criança saiu prejudicada e todos tiveram suas matrículas asseguradas no Cap”, disse Bittencourt.
Durante o semestre a comissão comemorou também a notícia de que o Conselho Estadual de Educação (CEE) será transformado em um órgão de estado, com orçamento e pessoal próprio, como previsto no Plano Estadual de Educação (PEE). Assunto trazido à tona após o massacre na Escola Municipal Tasso da Silveira, em abril, o Bullying nas escolas foi outro tópico debatido por representantes do setor. À ocasião, a falta de diálogo com os alunos e de investimentos financeiros e pedagógicos foram apontados pela comissão como fatores que contribuem para a propagação do problema nas escolas.
Em cumprimento à nova Lei de Responsabilidade Educacional, a Secretaria de Estado de Educação apresentou à comissão uma prestação de contas onde a diminuição do número de analfabetos e da distorção idade/série foram alguns dos dados mais relevantes. Na ocasião, o presidente do colegiado considerou o balanço positivo. “Esse foi o segundo ano da prestação de contas e já houve um aperfeiçoamento, apesar de alguns dados defasados. Seguramente essa prática de apresentação de indicadores vai fazer com que o povo fique mais atento”, apontou o parlamentar.
A comissão não se restringiu a reuniões no Palácio Tiradentes e visitou a unidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) de Quintino, na zona Norte, para discutir a municipalização do ensino. No mês de abril, o grupo foi até a Câmara Municipal de Nova Friburgo se reunir com os secretários municipais da região Serrana e conhecer a situação da rede pública de Educação dos municípios que foram atingidos pelas chuvas no início do ano. Também no mês de abril foi realizada uma audiência conjunta com a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência da Alerj, onde a inclusão de portadores de necessidades especiais em turmas regulares de ensino foi debatido.
Durante a última reunião do semestre, a comissão recebeu representantes da Secretaria de Estado de Educação para discutir a municipalização do ensino. Na audiência, ficou garantido que a meta prevista na Lei, de municipalizar os anos iniciais do ensino fundamental até 2015, será cumprida. “Os números apresentados pelo estado durante a reunião são perfeitamente passíveis de serem cumpridos até o final do que estabeleceu o dispositivo da lei”, apostou Bittencourt.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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