A Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai realizar vistorias em abrigos para idosos no estado junto com o Ministério Público, o Conselho e o Fórum Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. A parceria foi firmada durante o encontro preparatório para a III Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa, realizado nesta quarta (06). Presidente da comissão, a deputada Claise Maria Zito (PSDB) afirmou que a parceria das diferentes esferas do poder público e da sociedade civil é fundamental para que os direitos dos mais velhos sejam garantidos. “Esta união é essencial para que as leis possam sair do papel. Precisamos de ações principalmente para reduzir a violência contra os idosos”, afirmou a deputada.
A parlamentar anunciou, ainda, que a comissão vai iniciar, em agosto, uma campanha em todos os transportes públicos do estado para a redução da violência contra os idosos no trânsito. “Recebemos várias denúncias de desrespeito aos idosos no trânsito, principalmente de acidentes e transportes públicos que não respeitam o passe-livre, por isso vamos iniciar esta campanha no segundo semestre”, destacou Claise. A presidente da comissão falou ainda sobre o projeto de sua autoria, que cria o título de Amigo do Idoso. “É importante incentivar as empresas e instituições que desenvolvem políticas voltada para o atendimento aos idosos”, pontuou a deputada, que colocou o colegiado à disposição de todas as entidades e pessoas presentes para que apresentem sugestões ou denúncias através do Disque Idoso, pelo telefone 0800-0239191.
O cumprimento das leis voltadas para a população idosa no estado e no Brasil foi apontado, durante o encontro, como o principal desafio para a melhoria da qualidade de vida da terceira idade. Promotora de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Ministério Público Estadual, Cristiane Branquinho falou sobre as leis que existem para proteger esta parcela da população, como o Estatuto do Idoso e a Lei do Passe Livre. “O problema não é a falta de leis, mas o não cumprimento delas. A legislação atual é suficiente, precisa apenas de ajustes pontuais”, declarou. Para a promotora, é preciso uma maior mobilização social para o cumprimento das leis. “Só o Ministério Público não vai conseguir. É com esta união de forças que vamos garantir a proteção da pessoa idosa”, defendeu. Juíza titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, Ivone Caetano comemorou a notícia de que serão feitas visitas aos abrigos de idosos, que, segundo ela, estão em situação “vergonhosa”. “A situação, principalmente no município do Rio, é muito grave. São verdadeiros depósitos de gente”, relatou. A deputada Claise se comprometeu a apurar as denúncias. “Quero visitar os abrigos para idosos de todos os municípios do Estado”, declarou.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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