A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), vai apelar ao Tribunal de Justiça do Rio por não concordar com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a Light em função dos casos de explosões de bueiros na cidade. Para a comissão, o TAC não atende os interesses da população, porque as medidas são “muito brandas e não resolvem o problema a curto prazo”. Além disso, o órgão considera a multa de R$ 100 mil, por explosão, irrisória devido à gravidade da situação e à capacidade econômica da concessionária.
A decisão da comissão deve-se ao fato de o juiz da 4ª Vara Empresarial, Mauro Pereira Martins, ter extinguido a ação que a Alerj movia contra a Light por causa dos bueiros explosivos, alegando que o TAC entre o MP e a concessionária – homologado na última segunda (18) – fez com que a ação perdesse a validade. A Alerj aguarda apenas a publicação do acordo no Diário Oficial para entrar com o pedido de apelação junto ao TJ-RJ.
“Não concordamos com essa decisão do juiz. O TAC feito entre o MP e a Light não é capaz de dar uma resposta imediata aos problema dos bueiros. A cada dia, acontece uma nova explosão. Estamos diante de incidentes que poderão levar uma pessoa à morte. Portanto, é preciso que se tenha uma solução emergencial, que de fato interrompa as seguidas explosões”, disse Cidinha Campos. Ela salientou que medidas como o cumprimento de um cronograma de modernização das câmaras subterrâneas da concessionária, bem como o plano de monitoramento integral do sistema a partir de 2013 – itens que constam do TAC –, não solucionam o problema de imediato.
“A modernização e o monitoramento da rede subterrânea da Light são ações importantes, mas é preciso identificar o quanto antes o que está provocando as explosões e pôr fim a esse gravíssimo problema que tanto tem atormentado a população”, concluiu a parlamentar. Quem quiser fazer denúncias à Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj basta ligar para o telefone 0800 282 7060.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário