O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de operação de crédito externo para a execução de obras do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, foi aprovado nesta terça (09), pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O texto da mensagem especifica que o Poder Executivo contratará a operação, no valor de US$ 200 milhões, com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Os recursos serão utilizados para implantação de infraestrutura viária em quase 71 dos 145 quilômetros de extensão da rodovia, que começará em Itaguaí, cruzará toda a Baixada Fluminense e chegará à Manilha, em Itaboraí, na Região Metropolitana. “Estes recursos serão utilizados como contrapartida do Estado ao investimento do PAC, da União. É uma obra importante que estava na gaveta há 30 anos”, salientou o líder do Governo na Casa, deputado André Correa.
O projeto indica ainda que o Governo do estado deverá enviar à Alerj, em até 60 dias após a assinatura do contrato, cópia do documento de empréstimo assinado, onde deverá constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento. O projeto de lei será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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