Facilitar a consulta às leis estaduais que deram nomes a logradouros públicos é o objetivo do projeto de lei, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (17), em segunda discussão. Ele consolida as 174 leis tratando do tema, criando um documento único de consulta. A proposta é da Comissão do Cumpra-se, já encerrada. O grupo, do qual fizeram parte os deputados Pedro Fernandes (PMDB), Flávio Bolsonaro (PP) e Graça Pereira (DEM), buscou simplificar a legislação estadual, condensando algumas normas por tema. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. "A consolidação é um importante passo na facilitação da consulta dos cidadãos, já que ela torna a legislação mais objetiva e de fácil acesso", disse Pedro Fernandes.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário