A presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputada Aspásia Camargo (PV), anunciou, nesta segunda (15), que o colegiado pretende apresentar um projeto de lei para regulamentar e estabelecer metas para a universalização do saneamento no estado. O anúncio foi feito durante seminário realizado pela comissão no Auditório Senador Nelson Carneiro, que fica no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, com o objetivo de discutir as alternativas jurídico-institucionais para o setor. “O que eu quero é que o Estado do Rio comece a viver um ciclo promissor para a resolução desse problema a partir de metas. Não se trata apensa de produzir leis, mas de produzir compromissos”, declarou a parlamentar.
Aspásia comemorou o sucesso do evento, o que, segundo ela, vai ajudar na formulação do projeto de lei. “Vamos sair daqui com uma solução bem encaminhada, inclusive com a participação de pessoas que estão no Governo e serão muito importantes para a elaboração deste texto”, afirmou. “Este marco regulatório estadual para o setor vai ser um grande ganho para o estado. Se não tivermos esta regulação, o caos vai ser ampliado e será cada vez mais difícil consertar os estragos. Não podemos receber a Copa do Mundo e as Olimpíadas sem ter tomado providências para universalizar o saneamento”, comentou a parlamentar, afirmando que o projeto vai conter metas claras para buscar incentivo e soluções consorciadas entre os municípios.
Para o promotor Murilo Bustamante, que participou da primeira mesa de debates do seminário, a solução consorciada e negociada entre os diferentes entes federativos é o caminho para resolver o problema. Bustamante foi promotor na Região dos Lagos e acompanhou o processo de formação de um consórcio entre as cidades para o saneamento da Lagoa de Araruama, apontado por ele como exemplo para o estado. “A insegurança jurídica se resolve pelo consórcio, por uma adequada governança ambiental. Isso passa por uma ação federativa em que cada um exerce seu perfil, e o Governo do estado se preocupa com a integração dos municípios”, declarou.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário