Representantes da União Nacional dos Estudantes defenderam a padronização das carteiras estudantis durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que discute o impacto das carteirinhas falsas no estado, realizada nesta quinta (11). Durante o encontro, que aconteceu na sala 311 do Palácio Tiradentes, foram recebidas diversas entidades estudantis, que apontaram a necessidade de uma nova regulamentação sobre a meia entrada para ampliar o controle da emissão do benefício e reduzir o grande número de documentos deste tipo falsificados no estado.
Presidente da CPI, o deputado Rafael Picciani (PMDB) acredita que a participação dos estudantes é fundamental. “Esta reunião com as entidades reforçou os argumentos que vamos ter para defender uma nova política de benefício para os estudantes”, relatou. “Atualmente, nesta questão não vejo culpados e sim, prejudicados. Artistas, empresários e estudantes são prejudicados com o quadro que temos hoje”, completou. Segundo Picciani, uma grande audiência pública foi marcada para 23 de setembro, quando a CPI vai ouvir artistas, produtores e estudantes a fim de buscar um consenso para elaborar uma proposta final da comissão sobre o assunto.
Tesoureiro-geral da UNE, Luis Felipe Melo falou sobre o processo de confecção de carteirinhas adotado pela entidade, ressaltando que a Medida Provisória, que acabou com o monopólio das entidades para a garantia da meia entrada, representou um retrocesso. “Isso banalizou o acesso ao direito. A UNE está na luta para que seja aprovada nacionalmente uma nova lei sobre o benefício para a regulamentação das carteirinhas”, declarou. Relator da CPI, o deputado Gustavo Tutuca (PSB) destacou que, com o atual quadro, todos estão sendo prejudicados. “Atualmente, a meia entrada é o preço inteiro e a inteira é o preço dobrado. Nossa ideia é estabelecer um mecanismo de controle da emissão de carteiras”, afirmou.
Para o representante da UNE, uma nova legislação no âmbito estadual pode influenciar a legislação nacional. “A Alerj tem um papel muito importante a cumprir, pois o que quer que seja aprovado aqui no sentido de regulamentar melhor as carteirinhas vai repercutir em todo o País”, completou Luis Felipe. Na audiência estiveram presentes ainda a vice-presidente da CPI, deputada Myrian Rios (PDT), e representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro (UEE-RJ) e da Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas do Rio (Ames), entre outras entidades estudantis.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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