A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou em discussão única, nesta quarta (17), o projeto de resolução, que reconhece a existência da forma de organização parlamentar conhecida como Frente Parlamentar e cria novas regras. O texto, assinado pelos deputados Paulo Melo (PMDB), presidente da Alerj, e Luiz Paulo (PSDB) e pelo ex-deputado Alessandro Molon, estabelece os critérios para o seu reconhecimento, garante a organização das minorias no parlamento e dispõe sobre a forma do seu registro. “O projeto faz com que a criação das frentes adquira regras, como a necessidade de um mínimo de três integrantes, de, no mínimo dois partidos diferentes, e obriga a vinculação da criação do grupo a um regimento interno próprio”, elencou Luiz Paulo.
De acordo com o texto aprovado, o registro da frente parlamentar será realizado na Mesa Diretora, “através de requerimento do seu responsável estatutário, acompanhado da cópia do estatuto e da ata de fundação assinada pelos deputados”. As atuais frentes parlamentares existentes na Alerj deverão, no prazo de 60 dias, a contar da publicação desta resolução, se adequarem ao estabelecido.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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