Santas Casas, associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), associações Pestalozzi, Associação Fluminense de Reabilitação (AFR) e a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) terão isenção de ICMS nas contas de energia e gás. A desobrigação, que equipara as instituições às igrejas e templos de qualquer culto, consta da lei, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo (PMDB) e publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta segunda (15). A nova norma, de iniciativa de Paulo Melo, havia sido vetada integralmente pelo Executivo, decisão revogada em plenário na última terça (09). A nova regra inclui as entidades na Lei, que concede o benefício às igrejas.“Serviços importantes, e de ponta, como é o caso da ABBR, correram o risco de fechar as portas por causa de dívidas. Quando o Estado aceita perder um pouco do ICMS para beneficiar trabalhos como estes, está dando um grande passo”, aponta Melo.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário