A Câmara de Vereadores de Niterói realiza duas audiências públicas essa semana.
Nesta segunda (22), às 20 horas, a Comissão de Educação e Cultura realiza audiência pública para discutir políticas de governo para o setor com representantes das esferas municipal, estadual e federal. Os temas são ligados ao movimento de democratização da cultura. Organizada pelo Conselho Municipal de Cultura e pela Comissão presidida pelo vereador Vitor Junior (PT), também inclui agenda de eventos durante toda a tarde ocupando diversos espaços da sede do legislativo. Amanhã (23), às 13 horas, a greve dos professores e os investimentos em educação no município serão discutidos em outra audiência pública no plenário. A proposta de audiência foi pedida pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação e aprovada pelos vereadores.
Durante as sessões plenárias, alguns dos projetos que poderão entrar em pauta são o projeto de lei, que dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no município de Niterói, de autoria do vereador Paulo Bagueira (PPS), em primeira discussão. Já em segunda discussão, devem ser votados os projetos de lei, que altera a redação
da Lei de Rodrigo Farah (PRP); que obriga o uso de crachá de identificação, uniforme e autorização a todos os vendedores ambulantes, nas praias de Niterói, de Renato Cariello.
Também estão na pauta os projetos, obrigando restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos destinados ao fornecimento de alimentos para pronto consumo informar sobre quantidade média de calorias por porção ou seu valor calórico, de José Antônio Fernandez, o Zaff; e o projeto de lei, determinando que os bares, boates, clubes e similares sediados no município,
imprimam em seus convites e cartões de consumação, os slogans, “Se beber não dirija” e “Drogas: Diga Não”, do vereador João Gustavo. A ordem prevista e a pauta do dia para votação poderá ser modificada ao longo da semana.
Edição: Camilo Borges
Ascom Câmara
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