A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (21), em discussão única, o projeto de resolução, cujo teor é o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou nos últimos seis meses as responsabilidades nas tragédias causadas pelas chuvas na Região Serrana. O texto será encaminhado para o Tribunal de Contas do estado, ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria Geral da União, e aos Ministérios Públicos estadual e federal, além do governador, prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores das sete cidades afetadas. “Precisamos estimular a continuidade das investigações, sobretudo nos ministério públicos, até porque foram muitas as denúncias de corrupção”, salientou o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB).
Em 261 páginas, ele traz relatórios, gráficos, fotos e 43 sugestões de ações para remediar e prevenir novas tragédias. Há solicitações de abordagens específicas aos diferentes órgãos para onde o documento será enviado. À CGU, por exemplo, a CPI solicita uma auditoria sobre o destino das transferências de dinheiro da União liberado para as cidades. E, entre as diversas propostas, há dois anteprojetos de lei: um, criado em parceria com o MP, coibindo as ocupações irregulares, e outro criando um fundo para as catástrofes. “Há ainda a necessidade de construção, nos próximos quatro anos, de 40 mil habitações, a dragagem de rios, contenção de encostas e controle do uso do solo”, enumera o parlamentar que salientou ainda a necessidade de que haja um efetivo “e organizado” sistema de Defesa Civil. “O que há hoje é um atendimento voltado para remediar e não para prevenir ou evitar”, salientou.
Para a montagem do documento, tarefa desempenhada pelo relator, deputado Nilton Salomão (PT), a CPI analisou os últimos seis anos de investimentos municipais, estaduais e da união em relação às cidades de Teresópolis, Petrópolis, Nova Friburgo, Sumidouro, São Jose do Vale do Rio Preto, Areal e Bom Jardim.
Comunicação Social da Alerj
Edição: camilo Borges
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