A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (06), em discussão única, o projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo, autor da proposta, a contratar empréstimo de R$ 100 milhões para investimentos em infraestrutura. A proposta, que inicialmente previa a destinação dos recursos para obras apenas na área do Complexo do Alemão, seguirá para sanção citando ainda a Baixada Fluminense. A ampliação da área beneficiada foi conquistada pela, aprovação de emenda da deputada Claise Maria Zito (PSDB), que justificou a iniciativa. “Esta emenda faz com que os olhares da nossa população, os olhares dos nossos governantes se voltem para a Baixada Fluminense, um lugar que tem muita vulnerabilidade social”, salientou a parlamentar.
O recurso, a ser contratado com a Caixa Econômica Federal, será destinado a obras de “contenção e proteção de encostas, drenagem, recuperação ambiental e demolição de edificações” na área do Complexo do Alemão. De acordo com a justificativa assinada pelo governador Sérgio Cabral, as obras têm como função aumentar a segurança da população na comunidade. “Está sendo proposta a realização de obras extremamente importantes do ponto de vista social, econômico e ambiental, considerando os aspectos de saneamento e de recuperação/proteção da área e das diversas encostas existentes no Complexo do Alemão, pois os fortes índices pluviométricos ocorridos nessa parte da Cidade, em abril do ano passado, provocaram, consequentemente, deslizamentos de encostas, inundações, desmoronamento de habitações, quedas de pequenos trechos de mata, bem como diversas outras perdas materiais de cidadãos fluminenses que ali residiam”, lembra o governador no texto.
O projeto, que vai à sanção do governador, também teve incorporada emenda que obriga o Poder Executivo a enviar à Alerj uma cópia do contrato do empréstimo em até 60 dias após a assinatura.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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