Organizações Não Governamentais, Organizações Sociais, Organizações Sociais com Interesse Público, fundações e associações que recebem recursos públicos e não divulgam essas transferências bimestralmente em seus sites serão punidos com a suspensão dos repasses. A punição, vetada no texto da proposta que obrigou as divulgações, foi revalidada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta terça (06) e integrará o texto da Lei. A previsão de uma punição foi defendida em plenário pelo autor da proposta original, deputado Comte Bittencourt (PPS). Para ele, a possibilidade de suspensão do repasse assegura o cumprimento da norma. “O melhor controle possível da relação Poder Público e essas entidades é o controle social. E a melhor forma de atingirmos isso é fazendo uso da Internet. A possibilidade de suspensão garante isso”, defendeu. O projeto recebeu 58 votos favoráveis e será promulgado nos próximos dias.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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