Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a deputada Inês Pandeló (PT) defendeu, nesta sexta (23), durante audiência pública na sala 316 do Palácio Tiradentes, a criação de medidas para a diminuição dos índices de exploração e do tráfico de mulheres e crianças no País. “É preciso combater a violação dos direitos humanos, pois, devido à chegada dos grandes eventos, como a Copa e as Olimpíadas, temos que ter estrutura e preparo para combater esses tipos de crime. Muitas pessoas têm sido exploradas sexualmente e submetidas ao trabalho escravo”, reforçou a petista.
A parlamentar salientou que esse é o momento ideal para o debate e para a busca de caminhos que melhorem esta situação. “Receberemos visitantes de diversos países e não podemos deixar que a exploração e o tráfico manchem a imagem do Brasil. Na África do Sul, são realizadas ações sobre o tema, buscando melhorias e informações para a população”, frisou. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, cerca de 2.500 pessoas são vítimas de tráfico internacional por ano no Brasil, número que fica atrás apenas do tráfico de armas e de drogas e, aproximadamente, US$ 50 bilhões movimentam o tráfico humano no mundo.
Pandeló aproveitou a ocasião para lembrar da Lei, de autoria da deputada Graça Matos (PMDB) e da ex-deputada Aparecida Gama, que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres e Crianças. O subcoordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal do Ministério Público do Estado do Rio, Pedro Borges Mourão, falou sobre o Programa de Identificação de Vítimas, que objetiva desburocratizar o processo de investigação e evitar que pessoas sejam enterradas como indigentes. “A maioria dos casos de desaparecimentos está vinculada a crimes. Por isso, o MP criou este sistema, para ajudar as famílias das vítimas na busca por notícias”, revelou.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Margarida Pressburger, disse achar fundamental haver campanhas nos aeroportos. “Temos que mostrar à sociedade como essas quadrilhas atuam, informando as pessoas através da distribuição de panfletos e com outras ações. Temos que alertá-las para que não caiam nesta cilada por conta de atrativos como promessa de emprego e sedução. Geralmente, os contatos são feitos por meio de agências 'especializadas'”, contou.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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