O secretário de Estado de Fazenda, Renato Vilella, anunciou que o Governo pretende oferecer cursos de especialização para que a sociedade entenda melhor os gastos públicos do estado. A proposta foi apresentada durante a audiência da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que acompanha o cumprimento da Lei da Transparência (Lei Complementar Federal 131/00), presidida pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP), realizada nesta segunda (19).
Segundo ele, a população, ainda não entende perfeitamente a composição do orçamento público. “Desde o início do governo Cabral, nosso objetivo sempre foi passar os gastos públicos da maneira mais clara possível para a população. No entanto, ainda percebemos que a sociedade, como um todo, encontra certa dificuldade para compreender esses números. Existe uma necessidade de um conhecimento prévio de contabilidade. Vamos buscar tornar toda sociedade mais afeita às questões, conceitos e finanças públicas. A ideia é oferecer cursos especializados, em parceria com organizações da sociedade civil, entidades e universidades ligadas ao setor”, explicou o secretário.
Para o deputado Flávio Bolsonaro, a iniciativa do secretário é positiva, já que a proposta é transformar a linguagem técnica orçamentária em linguagem popular. “É muito importante essa disponibilização do secretário, para que não só os integrantes dos poderes do estado, mas também os profissionais de imprensa e cidadãos, possam conhecer melhor o orçamento, como e onde seus tributos estão sendo investidos”, analisou. O presidente da comissão ainda elogiou o sistema tributário disponibilizado no site da Secretaria de Fazenda, mas chamou a atenção de alguns municípios que não tornam públicos seus respectivos gastos. “Existe uma preocupação da comissão, no que se refere aos municípios. Se todos seguissem o exemplo da secretaria, que disponibiliza seus gastos, em tempo real, na internet, teríamos as contas à disposição da população. Muitas despesas e receitas de algumas cidades são controladas no papel e caneta, o que dificulta a gestão, a transparência e, principalmente, a fiscalização desses órgãos”, ressaltou o deputado.
Diretor do Fórum Popular de Orçamento do Estado do Rio, Luiz Mário Benhken afirmou que é dever do estado tornar públicas todas as ações orçamentárias executadas. “Nossa missão, enquanto Fórum, é intervir, no que for necessário, para diminuirmos a desigualdade social. A partir do momento em que toda ação orçamentária do estado for transmitida de maneira clara e objetiva, qualquer cidadão poderá compreender o que se passa”, argumentou o diretor.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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