O ex-superintendente estadual do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Rogério Rocco, declarou, nesta segunda (05), em depoimento à Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro criada para investigar possíveis irregularidades no processo de licenciamento da Companhia Siderúrgica do Atlântico, que o órgão teve apenas uma atuação “pontual e periférica” no processo de licenciamento ambiental da CSA. De acordo com Rocco, que foi responsável pelo Ibama no estado até 2008, o instituto foi solicitado a se manifestar uma vez naquela época e apenas para dar parecer sobre a construção de uma via entre a siderúrgica e o porto da companhia.
“O Ibama foi chamado em 2006 pela Comissão Estadual de Controle Ambiental para avaliar o impacto e licenciar a supressão de dois hectares de manguezal, sendo que a companhia acabou utilizando quatro hectares, o que motivou três multas e o embargo da obra”, afirmou Rocco, informando ainda que as multas foram pagas e o embargo levantado após a siderúrgica apresentar um programa de recuperação da área afetada. Presidente da Comissão da Alerj, a deputada Lucinha (PSDB) acredita que o processo de licenciamento deveria ter sido completamente conduzido pelo Ibama. “Por se tratar de área costeira, de interesse da União, o licenciamento deveria ter sido feito pelo Ibama”, defendeu.
Rocco informou que o embargo foi suspenso, em 2007, depois que a companhia apresentou um programa de monitoramento e recuperação dos manguezais atingidos, mas declarou não ter informações sobre os resultados deste programa. “Deixei a direção do Ibama no estado em 2008 e não acompanhei mais este processo”, declarou. A deputada Lucinha afirmou que vai pedir à atual direção do órgão esclarecimentos sobre este caso. Na reunião estiveram presentes ainda os deputados Paulo Ramos (PDT) e Janira Rocha (PSol), vice-presidente e relator da comissão, respectivamente, além de diversos representantes de moradores de comunidades vizinhas à companhia.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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