Os deputados que compõem a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), vão propor que o novo regime de Dedicação Exclusiva dos professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro seja contemplado, através de emenda, na Lei Orçamentária Anual de 2012. “É o momento de debatermos as emendas ao orçamento que será executado no próximo ano. Para que isso seja uma realidade, é fundamental garantirmos a base dos recursos. O orçamento, de forma preliminar, não aponta recursos para a implantação da DE. É inadmissível que nossa tradicional universidade seja a única no País sem este sistema”, analisou Bittencourt.
A implementação da Dedicação Exclusiva para os professores da Uerj consta da Lei, que trata da reestruturação da carreira docente da instituição de ensino superior. “A discussão será sobre qual o montante de recursos haverá para a implantação do regime de DE para 2012. Tenho certeza absoluta que vamos conseguir avançar nessa matéria”, disse Comte. De acordo com a determinação, a DE passa a ser um incremento em relação ao salário-base do professor com carga horária de 40 horas por semana. Segundo o presidente da Associação de Docentes da Uerj, Guilherme Motta, 60% dos professores teriam interesse em aderir à DE.
“Esse valor é um incremento salarial aos docentes que desejarem aderir a esse projeto. Isso tem um impacto muito positivo para evitar a evasão de professores, que é um problema sério, principalmente quando se trata de profissionais qualificados”, comentou Motta, explicando ainda que “o professor entra na Uerj sem dedicação exclusiva, fica por alguns anos e, depois de qualificado e com mais bagagem, faz um concurso para outra universidade com DE e ganha melhores condições”. “Quando você perde um docente, perde também uma linha de pesquisa que dificilmente é reposta”, lamentou.
Com base nos números de um estudo feito pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o impacto da Dedicação Exclusiva na folha de pagamento do Governo seria de pouco mais de R$ 77 milhões. Esse valor é menor do que o orçado pela Uerj: R$ 136 milhões. “A faculdade está pleiteando uma DE de 62,5% sobre o atual salário do professor 40 horas. Isso representa um impacto financeiro para o Executivo de mais ou menos R$ 100 milhões. Não sei se o estado vai conseguir aplicar esse valor no orçamento de 2012, mas, certamente, alguma coisa será feita”, completou Bittencourt.
A reitora em exercício da Uerj, Maria Christina Paixão Maioli, defendeu a Dedicação Exclusiva nos mesmos moldes que foi aprovada pela universidade, com o percentual de 62,5%. “O que vamos discutir agora são índices e formas de implantação. Nossa expectativa é que seja implantado como foi encaminhado, como os professores desejam”, argumentou. A Dedicação Exclusiva foi aprovada por unanimidade por todos os conselhos da universidade. “O projeto prevê que a adesão não será obrigatória. Não podemos exigir que um professor de Direito, que é promotor público ou desembargador, por exemplo, deixe suas funções profissionais para se tornar apenas professor da Uerj”, finalizou Maria Christina.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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