A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (19), por unanimidade, a proposta de emenda constitucional que tornará mais clara na Constituição do Estado a determinação, já existente na Federal, de que os vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários tenham seus salários reajustados a cada quatro anos. A proposta, que será promulgada, é do deputado Luiz Paulo (PSDB) e quer impedir casos como o da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que reajustou os salários de seus membros no início deste ano, o terceiro do mandato. “Eles fizeram acompanhar os salários dos deputados, que estavam sendo reajustados, o que não poderia ser feito. Eles deveriam ter aguardado o inicio da legislatura seguinte”, explicou o parlamentar, acrescentando: “Assim é a Constituição Federal, e temos que acompanhá-la”, argumentou. A PEC, que recebeu os votos favoráveis de 47 deputados, será promulgada pelo presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB).
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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