A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Niterói começa a discutir com a sociedade, na próxima terça (25), às 15 horas, no Plenário Brígido Tinoco, a proposta orçamentária para o exercício de 2012. Encaminhada ao Legislativo pelo prefeito Jorge Roberto Silveira em 30 de setembro, terá que passar por três audiências públicas e, numa previsão inicial, deve ser votada até 15 de dezembro, antes do recesso de fim de ano. As outras audiências serão realizadas nos dias 08 e 29 de novembro, ambas às 17 horas.
Com previsão de arrecadação em torno de R$ 1,4 bilhão, a Lei Orçamentária Anual destina R$ 282 milhões para a área de Saúde; R$ 219 milhões para Educação; e R$ 206 milhões para investimentos em Urbanismo. O texto integral da LOA pode ser consultado através do endereço eletrônico da Câmara, no site www.camaraniteroi.rj.gov.br, no ícone Legislativo. Integram a Comissão de Orçamento os vereadores Carlos Macedo (PRP), na presidência; Milton Carlos Lopes, o Cal (PP), na vice; e Emanuel Rocha (PDT), Sérgio Fernandes (PDT) e Waldeck Carneiro (PT) como membros efetivos.
Segundo o vereador Carlos Macedo, líder do Governo na Casa, ano passado foram recebidas 185 emendas vindas dos vereadores e da sociedade. A maioria, ainda segundo o presidente da Comissão, não foi aprovada por não estar de acordo com a Constituição Federal, por duplicidade ou desacordo com a legislação municipal. A mensagem orçamentária assinala que o Imposto Predial e Territorial Urbano continua a ser a principal fonte de arrecadação, sendo estimado em R$ 203 milhões. O Imposto Sobre Serviço deve contribuir com R$ 186 milhões.
Ascom Câmara
Edição: Camilo Borges
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