A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro realizará uma audiência pública, nesta quarta (05), para debater possíveis violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente na medida de recolhimento compulsório de menores usuários de drogas e moradores de rua. O encontro, que tem como objetivo discutir soluções adequadas para o tratamento de menores em situação de risco por uso de drogas, acontecerá na sala 311 do Palácio Tiradentes, às 10h. Para a presidente do colegiado, deputada Claise Maria Zito (PSDB), é preciso encontrar saídas para o tratamento de crianças dependentes químicos em todo o estado.
“Temos que encarar o tratamento dos dependentes como uma questão de urgência, dando uma chance àqueles que têm a droga como uma dura sentença. Sou a favor do acolhimento compulsório e não do recolhimento compulsório. A diferença dos termos está no fato de que crianças e adolescentes acolhidos estão com todos os seus laços familiares e, sendo assim, contam com uma oportunidade de mudar suas vidas em centros que lhes ofereçam boas condições de recuperação e tratamento”, reforçou a parlamentar.
Para participar da discussão foram convidados o secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves; a titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Valéria Aragão; a juíza titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso, Ivone Ferreira Caetano, e representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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