Em meio a incertezas com relação aos royalties de petróleo e gás, a comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (25) pareceres favoráveis ao projeto de lei orçamentária para 2012. O projeto de lei foi apresentado ao grupo pelos secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, Renato Villela e Sérgio Ruy Barbosa, respectivamente, que confirmaram o impacto no investimento, na realização de concursos e até nas Unidades de polícia Pacificadora da aprovação o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que redistribui as compensações pela exploração com outros estados. “O que vimos aqui foi uma confirmação de que o Estado terá que rever muitas de suas previsões e que o impacto poderá atingir alguns projetos importantes”, resumiu o presidente da comissão, deputado Coronel Jairo (PSC), que também relatou o parecer favorável ao projeto de lei, com o projeto de Plano Plurianual 2012-2015. Segundo os secretários, a perda para o Estado será de R$ 1,5 bilhão já no próximo ano, e de 23 bilhões até 2020.
A pedido dos membros da comissão, que foram unânimes em questionar o que poderá acontecer com as finanças do estado caso o substitutivo seja aprovado na Câmara e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, os secretário estimaram as mudanças. Em resposta ao deputado Luiz Martins (PDT), Ruy Barbosa citou investimentos no metrô, no programa de apoio aos municípios, na Via Light, Arco Metropolitano e na reforma do Maracanã como alguns dos que estariam em risco. Villela confirmou o possível prejuízo no investimento do estado para os eventos esportivos. “A Copa e os Jogos Olímpicos podem ser prejudicados porque as despesas que podem ser comprimidas a curto e médio prazo são as despesas de investimento”, disse o secretário, que, no entanto, afirmou não acreditar na mudança. “Não acredito que seja aprovada uma mudança desta na ordem jurídica do País”, disse ele, que aposta em uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal. “Mas essa decisão pode demorar. Até lá, uma solução pode estar, sim, no contingenciamento”, confirmou. Para Villela, a perda para os municípios será de US$ 1,8 bilhão no próximo ano e R$ 25 bilhões até 2020.
Ruy Barbosa salientou reflexos na contratação de pessoal e na política de Segurança Pública do Estado. “Criamos Planos de Carreira com aumentos crescentes. A perda desse recurso, somada a outros compromissos, gerará uma redução orçamentária crescente”, confirmou. De acordo com ele, a perda os royalties, que hoje representam mais de 10% das receitas correntes do Estado, poderá gerar impacto na contratação de pessoal, paralisando a realização de concurso para preenchimento de 8.860 vagas previstos no projeto de orçamento de 2012 e a já prevista contratação de 7 mil policiais até setembro do próximo ano. “O que poderá prejudicar até mesmo as Unidades de Polícia Pacificadora, que se baseiam na contratação perene de pessoal”, salientou. O Fecam, disse ele, também sofrerá uma perda de cerca de 30% de seu orçamento. “O que gerará impacto no saneamento”, ressaltou.
A deputada Janira Rocha (PSol) questionou o emprego dessa compensação no abastecimento do Fecam e na Previdência Social, áreas consideradas “estratégicas demais para serem abastecidas com verba provisória”. Villela defendeu a escolha. “Dificilmente o Rio conseguirá aplicar melhor, porque estamos dando liquidez ao Rio Previdência. E sinalizando que o Estado do Rio não precisará, no futuro, cobrir possíveis déficits previdenciários, diminuindo possibilidade de aportes futuros”, argumentou.
O Orçamento Estadual para o exercício financeiro de 2012 estima a receita e fixa a despesa total do Estado em R$ 61.964.268.158,00. Durante a apresentação dos textos, os secretários chamaram a atenção para a projeção de crescimento na arrecadação de 9,9% do ICMS e de mais de R$ 1 bilhão no gasto com pessoal. Também estiveram presentes os deputados Luiz Paulo (PSDB), que fez ressalvas à aprovação dos projetos, Dionísio Lins (PP), Aspásia Camargo (PV), que defendeu a moratória da dívida do Estado caso o substitutivo seja aprovado.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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