A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, parabenizou a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pela instalação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, durante evento, aberto pelo presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), em que recebeu a Medalha Tiradentes, a mais importante comenda da Casa. A honraria foi concedida por iniciativa da deputada Inês Pandeló (PT). “Ela merece essa homenagem porque tem feito muito pelo direito das mulheres, dos negros, dos homossexuais e, consequentemente, pela democracia e o respeito ao ser humano no Brasil”, elogiou a petista.
Quanto ao fato de o Estado do Rio ter sido pioneiro na criação do mecanismo, a deputada disse que a Alerj protagonizou alguns passos importantes para a consolidação do regime democrático. “A criação do mecanismo é um exemplo para o País. Temos, agora, um projeto de um mecanismo semelhante a esse tramitando no Congresso Nacional, e espero que possamos aprová-lo em breve, porque isso significa ter uma comissão autônoma, que pode entrar em instituições fechadas, ou seja, visitar presídios, penitenciárias e asilos. Infelizmente, ainda ocorrem torturas nesses lugares, e a superação da tortura depende de leis”, ressaltou.
A ministra disse ainda que estava muito emocionada por receber a honraria na sede do Parlamento fluminense. “Compartilho essa homenagem com todos os defensores de direitos humanos do Brasil”, comentou. O presidente da Alerj lembrou a importância da parceria entre estado, município e União para o desenvolvimento do estado. “Sinto-me honrado em participar de uma solenidade para homenagear a ministra Maria do Rosário, pois é uma forma de agradecimento por tudo o que tem sido feito pelo nosso Rio de Janeiro”, afirmou Melo.
Durante a solenidade, também foram homenageadas a desembargadora Denise Levy Tredler; a delegada da Comissão de Direitos Humanos da Subseção de Niterói da Ordem dos Advogados do Brasil, Maria Francisca Valias; e a pioneira na defesa e organização das trabalhadoras domésticas, Arly Matildes Amorim da Silva. Denise recebeu o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e Maria Francisa e Arly o de Cidadãs do Estado do Rio.
Natural de Veranópolis, no Rio Grande do Sul, Maria do Rosário é formada em Pedagogia. Oriunda dos movimentos comunitário e estudantil e da militância sindical no Centro dos Professores do Rio Grande do Sul, foi eleita vereadora de Porto Alegre em 1992, com 25 anos. Quatro anos mais tarde, foi reeleita, sendo a mais votada da história da cidade até então. Na Câmara Municipal da capital gaúcha, presidiu as comissões de Educação e de Direitos Humanos.
A cerimônia contou também com a presença de deputados; do subsecretário de Estado de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, Antonio Carlos Biscaia; do desembargador Sérgio Verani; da presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Rio de Janeiro, Margarida Pressburger; e da presidente do Conselho de Direitos Humanos do Estado, Andréa Sepúlveda.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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