A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (28), em primeira discussão, o projeto de lei do deputado Luiz Paulo (PSDB), que normatiza a gestão do manejo de passeriformes da fauna silvestre nativa do estado, que passa a ser de responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente, sem prejuízo da competência do Ibama. O texto votado trata de todas as etapas relativas à criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios de aves. Segundo o deputado, o projeto busca adaptar a Instrução Normativa, do Ibama, à realidade do estado. “Há, inclusive, um termo de cooperação técnica celebrado entre o Ibama e Inea nesse sentido. Chegamos a realizar uma audiência pública sobre o tema”, aponta.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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