A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (24), em discussão única, o projeto de lei, que cria o Fundo Fluminense de Parcerias, para gestão de recursos destinados às Parcerias Público-Privadas firmadas no estado. Líder do Governo, que é autor da proposta, o deputado Andre Corrêa (PSD) explicou que o fundo dá garantias às parcerias. “Já utilizado em outros países, o fundo aumenta a capacidade de investimento do Governo nas parcerias, o que impulsionará estes investimentos”, aposta ele, citando o saneamento e a pavimentação como áreas que serão beneficiadas pelo incremento das parcerias entre o Governo e a iniciativa privada.
Destinado ao pagamento dos compromissos assumidos pelo Estado nas parcerias, o fundo terá como fonte uma relação de Fundos Estaduais na qual só se exclui o Fundo do RioPrevidência. Alterado pelo Parlamento, o texto do Governo segue para a sanção com cinco emendas, dentre as quais algumas que dão mais clareza ao uso do dinheiro. Uma delas condiciona o uso do recurso à natureza do fundo de onde ele foi tirado. O autor, deputado Zaqueu Teixeira (PT), esclareceu: “Assim, garantimos que o Fundo estadual de Saúde, por exemplo, não ceda verba para parcerias de gestão de outra área que não a Saúde, que o Funesbom não perca recursos para projetos que não tratem dos bombeiros ou defesa civil”, exemplificou, citando o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros. Teixeira também assina emenda que fará com que o dinheiro que não seja gasto retorne ao fundo de origem. “O texto permitia que o saldo remanescente ficasse com o tesouro estadual”, explica.
O governador Sérgio Cabral terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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