Devido ao fato de o Rio de Janeiro concentrar 80% de todo o petróleo prospectado no País, deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decidiram criar um grupo de trabalho com o objetivo de desenvolver um plano regional de prevenção e contingência de acidentes de vazamento. A ideia, de autoria da deputada Clarissa Garotinho (PR), foi apresentada em audiência pública conjunta ocorrida nesta quinta (24) e realizada pelas comissões de Defesa do Meio Ambiente, de Saneamento Ambiental e de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O evento discutiu a extensão dos danos territoriais do derramamento de óleo causado pela empresa americana Chevron no campo de Frade, na Bacia de Campos, litoral Norte fluminense.
“Não podemos esperar que este plano seja desenvolvido pelo Governo federal”, afirmou o presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, deputado Átila Nunes (PSL), após ouvir a informação da presidente do Instituto Estadual do Ambiente, Marilene Ramos, de que o plano nacional de contingência do Governo ainda está em análise pelo Ministério da Casa Civil. De acordo com Marilene, a Secretaria de Estado do Ambiente e o Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis irão fazer uma auditoria para verificar a infraestrutura de equipamentos e de recursos humanos de que dispõem as empresas de prospecção, incluindo a Chevron, a fim de evitarem acidentes como o da Bacia de Campos. Ela também anunciou que a o Governo estadual vai entrar com uma ação civil pública para exigir da empresa o ressarcimento dos danos.
Segundo o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, conclusões prévias feitas pelo Governo do estado indicam que o vazamento ocasionado pela petrolífera poderia ter sido evitado. “Embora a empresa culpe a alta pressão exercida pelo óleo durante a extração, há estudos indicando que a Chevron poderia ter se preparado a fim de prever e evitar essa situação”, afirmou. Outras conclusões indicam que houve manipulação das imagens, que subestimaram a dimensão do acidente e que a empresa, ao contrário do que é acordado nas concessões cedidas pelo Ibama e pela Agência Nacional de Petróleo, não estava preparada para lidar com o vazamento. O secretário também demonstrou preocupação com a probabilidade de o óleo derramado chegar às praias do estado nas próximas semanas, em forma de pelotas nomeadas “bolas de piche”, e afetar a vida marinha e os banhistas, além da atividade pesqueira.
O superintendente de Meio Ambiente da Chevron, Luiz Pimenta, defendeu a empresa, afirmando que ela tomou todas as medidas possíveis para conter os impactos ambientais e a expansão da camada de óleo. Ele acrescentou que o vazamento já está contido e que, no momento, apenas o óleo residual está subindo à superfície. “Após detectarmos que o vazamento era nosso, comunicamos de forma transparente a todos os órgãos ambientais e, em quatro dias, conseguimos combater o fluxo de óleo com técnicas e equipamentos reconhecidos no mundo inteiro”, acrescentou. Pimenta afirmou ainda que 185 metros cúbicos de água contaminada já foram retirados pela Chevron.
“Aparentemente, a Chevron estava despreparada, tanto no sentido de demorar a responder ao impacto quanto no de evitar que o acidente ocorresse”, avaliou a presidente da Comissão de Saneamento, deputada Aspásia Camargo (PV). Para a deputada Clarissa Garotinho, a criação do grupo de trabalho atende às determinações da Lei, a Lei do Óleo, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. “Queremos reunir parlamentares e representantes do Inea e do Ibama, além de técnicos e representantes de empresas responsáveis pela exploração de petróleo. Este plano vai, inclusive, colaborar para que a auditoria das companhias seja constante, e não apenas nas situações de crise”, disse Clarissa.
Também estiveram presentes no evento o oceanógrafo e ambientalista David Zee e o procurador do Ministério Público Federal Flávio Reis.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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