O Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, entrou na luta em defesa do Rio contra as mudanças na redistribuição dos royalties do petróleo e gás. Na manhã desta segunda (07), o edifício histórico, localizado na Praça XV, assim como vários monumentos da capital, o Cristo Redentor inclusive, estampou um cartaz enorme em sua fachada com os dizeres "Contra a injustiça em defesa do Rio". O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), destacou em entrevista coletiva a importância dessa mobilização em prol do ato público que será realizado no Centro do Rio, na próxima quinta (10). "A Alerj vai ajudar com a mobilização de seus parlamentares. O Rio tem que se fazer ouvir. A questão é muito mais complexa do que podemos imaginar. Trata-se de um profundo desrespeito”, declarou.
“Temos mais de 10 milhões de eleitores que não podem ser colocados de lado. Estão levando o Rio a uma guerra sem justificativa. Na verdade, estão oferecendo vento aos outros estados e eles estão acreditando que levarão algo de valor. Nós ganharemos tempestade. Essa luta é fundamental para que o discurso deixe de sair da boca do político e passe para a boca da população", analisou Melo. O presidente anunciou a adesão da Alerj ao ponto facultativo da tarde do dia 10, para que mais pessoas possam apoiar essa empreitada. A Alerj também cancelou a sessão de votação em plenário da próxima quinta-feira, haverá uma sessão extraordinária no mesmo dia, às 10h30.
A previsão é de que o ato público de protesto mobilize milhares de pessoas nas ruas do Centro da capital. A concentração será às 15h, na Candelária. A caminhada seguirá pela Avenida Rio Branco até a Cinelândia, onde artistas vão se apresentar e convocar a população para defender os direitos garantidos pela Constituição Federal ao Rio de Janeiro, no que se refere ao recebimento dos recursos dos royalties. Ainda nesta segunda (07), deputados federais e estaduais, senadores, prefeitos do interior e autoridades dos poderes Executivo e Judiciário estiveram no Palácio Guanabara, junto ao governador Sérgio Cabral, para demonstrarem seu apoio à manifestação de 5ª feira.
Para garantir um acesso mais fácil da população ao Centro, o Governo do estado anunciou que os transportes serão franquiados pelas concessionárias Metrô Rio, Barcas S/A, Supervia e Fetranspor. "Hoje, foi uma demonstração clara de união do Rio. Todos estavam aqui juntos nessa mobilização cívica. Esperamos mais de 100 mil pessoas na quinta em defesa dos seus direitos. O Rio não quer nada mais do que os seus direitos. Essa é uma prova de maturidade e a população vai corresponder", comentou Cabral.
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio, Cláudio Soares Lopes, analisou a questão sob o aspecto jurídico. "Caso esta legislação seja aprovada, sob o aspecto jurídico, será absolutamente inconstitucional. Portanto, a visão do MP é a de que o Parlamento não deve aprovar essa legislação. Caso passe, o Executivo precisa vetar. Temos confiança absoluta que, se isso não acontecer, teremos, no Supremo Tribunal Federal, a certeza de que essa legislação não vai imperar. É uma afronta à nossa Constituição Federal", comentou o PGJ durante a entrevista coletiva.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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