A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro votará nesta terça (08), em discussão única, o projeto de lei, que autoriza o Governo, autor da proposta, a contratar empréstimo de US$ 300 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento. O recurso destina-se ao financiamento do Programa de Desenvolvimento Econômico, Social e de Sustentabilidade Fiscal II, que tem como objetivo garantir a “continuidade e ampliação das ações relativas à melhoria e aumento de cobertura dos serviços prestados na rede pública estadual de educação e saúde e à consolidação do ajuste fiscal, em andamento”, diz o texto. Ele faz referência a projetos de melhoria de sistemas integrados de informação; fortalecimento da gestão da Educação Básica e ao aumento da rede integrada de Saúde, com expansão do Programa UPA 24 horas, especificados pelo governador Sérgio Cabral na mensagem que acompanha a proposta. “São inúmeros os benefícios causados à população do Estado do Rio de Janeiro, haja vista a melhoria dos serviços prestados, o fortalecimento da atividade produtiva e a geração de empregos e, de forma indireta, os efeitos positivos de uma situação fiscal sustentável”, alega o governador na mensagem. A proposta será votada durante sessão extraordinária às 18h35.
PROPOSTA DO GOVERNO CRIA QUADRO FUNCIONAL PARA ITERJ
A Alerj votará nesta terça (08), durante sessão extraordinária às 18h35, o projeto de lei, que cria quadro funcional próprio para o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro. A proposta, que será votada em discussão única, prevê três cargos efetivos na estrutura do instituto: o de analista (nível superior), o de técnico (nível médio especializado) e o de assistente (nível médio). O ingresso dos profissionais do Iterj será feito por concurso público. O texto também traz o plano de cargos com atribuições, ingresso, regime remuneratório e evolução funcional de cada uma das funções.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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