A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em discussão única, nesta quinta (08), o projeto de lei, que revoga trecho da Lei, recentemente sancionada pelo governador Sérgio Cabral. A parte que será invalidada foi incluída por emenda do deputado Luiz Paulo (PSDB) em projeto do Governo que autorizava empréstimo de € 500 milhões para investimento em transportes. Após sancionar a lei com a emenda, que vinculava 70% do valor à expansão da Linha 4 do Metrô, o Governo foi informado pela Agência Francesa de Desenvolvimento, que concederá o empréstimo, de que não autorizava a estipulação de limites no contrato. Luiz Paulo, no entanto, informou que o Governo manteve o compromisso de destinar a maior parte do recurso para o projeto do Metrô, mesmo que isto não esteja por escrito no projeto. “Concordei com a proposta com a condição de que, paralelamente, fosse enviado à Casa um documento reafirmando a destinação de 70% do valor para a Linha 4, o que foi feito”, informou o parlamentar, que recebeu ofício assinado pelo governador Sérgio Cabral com a garantia de cumprimento do trecho revogado.
O projeto será enviado ao governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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