A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (15), em discussão única, o projeto de lei, que permite o uso público, em atividades sociais e relacionadas à saúde, de imóveis em Niterói doados pelo Estado à Fundação de Ensino Secundário entre as décadas de 50 e 70. A proposta é assinada pelo presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), que explica que a finalidade da doação não vem sendo seguida, o que justifica o aproveitamento do espaço para uso público. “O terreno é grande e a donatária, como se diz, vive do aluguel do terreno, de forma equivocada. E o que se pretende, depois de ouvir associações, é exatamente cessar esse direito indevido”, esclarece.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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