O projeto de lei que obriga inspeções periódicas em unidades residenciais e comerciais atendidas pelo serviço de gás encanado no estado será modificado pelas comissões de Obras Públicas e de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada depois da realização de uma audiência pública conjunta das comissões nesta quinta (15), que contou com a presença do presidente da Companhia Estadual de Gás, Bruno Armbust. Segundo o presidente da Comissão de Obras Públicas, deputado Domingos Brazão (PMDB), o projeto original, de autoria do então deputado estadual, hoje federal, Alessandro Molon (PT), será aproveitado. “É um tema muito importante, que envolve vidas. Vamos aproveitá-lo, oferecendo emendas que tirem os vícios de iniciativa, buscando um consenso”, destacou Brazão.
Um dos pontos apontados pela CEG como inconstitucionais no projeto é a obrigatoriedade de que a vistoria periódica seja feita sem custos para o consumidor. Segundo o presidente da empresa, tal atribuição afeta o equilíbrio econômico-financeiro previsto no contrato de concessão, que só pode ser modificado por iniciativa do Poder Executivo. “Somos favoráveis a qualquer ação que reforce a cultura de segurança. Mas isso tudo precisa de aperfeiçoamentos, dentre os quais a inclusão da vistoria em locais que usam gás de botijão, o que ainda ocorre em cerca de 87% dos domicílios do estado”, ressaltou Armbrust. Outro problema apontado pela companhia é a periodicidade das inspeções. O projeto estabelece prazo de dois anos, mas, de acordo com a CEG, a inspeção ocorre, em todo o mundo, a cada cinco anos.
A empresa apresentou uma série de propostas de modificações ao projeto de lei, dentre as quais destacam-se a formação de uma rede de técnicos e empresas capacitados e a criação de certificados para as inspeções, que seriam custeadas pelos clientes ou pelo estado. Pela proposta da CEG, o Corpo de Bombeiros seria responsável por fiscalizar o trabalho e comunicar a empresa quando houvesse a necessidade da interrupção do serviço. “É preciso ainda aperfeiçoar o Regulamento de Instalações Prediais, que não é atualizado desde 1986”, completou o presidente da companhia, que atende, hoje, cerca de 800 mil residências em 45 municípios do Rio.
Segundo o deputado Brazão, serão realizadas outras audiências públicas para buscar mais aperfeiçoamentos ao projeto. “Vamos ouvir ainda o Corpo de Bombeiros, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e as empresas que já atuam instalando equipamentos, para saber, dentre outras coisas, o número de profissionais que vamos precisar formar para atuar nestas inspeções”, destacou o peemedebista. Na audiência pública desta terça-feira estava presente ainda o presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Rafael do Gordo (PSB), e outros deputados.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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