Sessões vão até amanhã, quinta (29), quando orçamento de 2012 deverá ser aprovado
A plenária realizada nesta terça (27), pela Câmara de Vereadores, aprovou duas mensagens-executivas do prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT), derrubou um veto total, manteve três e aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Luiz Carlos Gallo (PDT). Também foi lida em plenário, mensagem concedendo abono aos professores da Fundação Municipal de Educação, que ainda será levada à votação. A Casa ainda terá que votar antes do recesso o orçamento financeiro da Prefeitura para o exercício de 2012. Hoje e amanhã, quinta, as sessões plenárias acontecerão às 10 horas.
Em segunda votação foi aprovada a mensagem-executiva, criando cinco cargos de diretor; cinco de diretor adjunto e dois de secretário na estrutura da Fundação Municipal de Educação. A proposta havia sido retirada de pauta na semana passada para aguardar a publicação do decreto criando três novas escolas, o que já foi feito. Em primeira discussão foi aprovada a mensagem-executiva sobre a qualificação de entidades como organizações sociais. Pela proposta as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à educação, cultura, saúde, assistência social e esporte, poderão atuar na gestão pública.
Por unanimidade os vereadores derrubaram o veto total do Executivo ao projeto de lei, de Waldeck Carneiro (PT), que assegura a presença de acompanhante junto à parturiente durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nas unidades de saúde municipais e particulares. Entretanto os vetos parciais foram mantidos para o projeto, determinando a obrigatoriedade dos shopping centers terem uma unidade emergencial de saúde aparelhado para atendimento de seus funcionários e usuários, de autoria do vereador licenciado André Diniz (PT).
Também foi mantido o veto parcial ao projeto de lei, de Rodrigo Farah (PRP), que institui benefícios para doadores regulares de sangue. Já o veto total ao projeto, de Gezivaldo Ribeiro de Freitas, o Renatinho (PSOL), criando o Programa de Assistência aos Vitimados com Acidente Vascular Cerebral, foi mantido. Em primeira discussão foi aprovado o projeto, instituindo o Programa Municipal de Segurança nos estabelecimentos de todos os níveis de ensino, público, privado e cursos livre em Niterói, de autoria de Luiz Carlos Gallo.
Ascom Câmara
Edição: Camilo Borges
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