Durante sessão plenária realizada nesta quinta (22), a Câmara de Vereadores aprovou quatro projetos de lei de autoria dos vereadores, uma mensagem-executiva e o orçamento do Legislativo para 2012. O orçamento do Executivo para o próximo ano deverá ser votado em segunda discussão na próxima semana. A Comissão de Orçamento e Finanças, presidida pelo vereador Carlos Macedo (PRP), ainda analisa as mais de 100 emendas apresentas pelos vereadores e pela sociedade.
A mensagem-executiva, aprovada em primeira discussão, fixa novas diretrizes para o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O orçamento da Câmara foi aprovado com voto contrário apenas do vereador Gezivaldo Ribeiro de Freitas, o Renatinho (PSOL). Também foram aprovados os projetos, do vereador João Gustavo (PMDB), obrigando que motéis e hotéis disponibilizem preservativos masculinos e femininos aos frequentadores; e o do Paulo Bagueira (PPS), obrigando a implantação de sistema eletrônico de alarme sonoro e luminoso, para detectar vazamento de gás em centros comerciais, restaurantes, bares e similares.
Já o vereador José Augusto Vicente (PPS), teve aprovado dois projetos. O primeiro, regula a propagação de som automotivo em locais públicos e, o segundo, modifica artigos do Código de Posturas Municipais. A Mesa Diretora da Câmara resolveu adiar para o próximo ano a realização da audiência pública, que seria realizada na próxima segunda, para discutir a mensagem-executiva. A íntegra dos projetos e mensagens aprovadas ou em análise pode ser consultada acessando www.camaraniteroi.rj.gov.br.
ASCOM CÂMARA
Edição: Camilo Borges
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