Com o objetivo de otimizar as estatísticas sobre homicídios no estado, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro propôs a criação de um Observatório Estadual de Homicídios, grupo que seria responsável por padronizar os registros de mortes no estado. A proposta foi feita à Secretaria de Estado de Segurança Pública durante audiência realizada nesta segunda (05), em que o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Daniel Cerqueira, apresentou um estudo em que mostra a subnotificação de homicídios nas estatísticas do Sistema Único de Saúde. “Existe uma falha nos dados da saúde em relação aos dados que são da segurança, o que é muito ruim para se fazer um diagnóstico correto da segurança pública no nosso estado”, afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSol), presidente da comissão.
Segundo o pesquisador Daniel Cerqueira, apesar de os dados fornecidos pelo Instituto de Segurança Pública estarem bem próximos da realidade, é preciso aumentar a integração entre estes dados e os fornecidos pela Secretaria de Estado de Saúde ao SUS, que são os indicadores padrões para a análise de políticas publicas no mundo. “Os dados do ISP podem ser usados, mas se você quiser, por exemplo, comparar impactos de políticas públicas em diferentes estados, é necessário ter os dados da saúde. Este é o único dado que pode ser comparado, e é por isso que relatórios de organizações como a Organização das Nações Unidas sempre usam os dados da saúde”, explica. O principal problema encontrado pelo pesquisador na análise dos dados é o alto índice de “mortes violentas não esclarecidas”, que ele mostrou serem, na sua maioria, homicídios não registrados como tal. “O Rio de Janeiro hoje concentra 27% das mortes violentas não esclarecidas do País, um índice extremamente alto”, destaca Cerqueira.
Secretário de Estado de Segurança Pública, José Mariano Beltrame ressaltou o bom trabalho que vem sendo realizado pelo ISP, e destacou a queda no índice de homicídios no estado nos últimos anos. “O ISP divulga 39 índices criminais mensalmente. Acho que precisamos de um alinhamento nacional, porque o Rio tem um espelho muito claro dos seus homicídios. Nada contra o banco de dados da saúde, mas ele é formado de uma forma diferente do nosso”, pontuou o secretário. Beltrame explicou que o banco de dados da saúde é alimentado pelos peritos e médicos legistas que examinam os cadáveres, enquanto o ISP forma seus dados a partir dos inquéritos policiais, o que seria a causa da diferença entre os dados. “O que precisa acontecer é que haja uma integração entre os dois, para que a morte indeterminada do banco da saúde possa ser atualizada quando o inquérito for finalizado e ela for computada nos dados do ISP”, afirmou o secretário.
Redução da letalidade policial
Chefe da Polícia Civil do estado, a delegada Martha Rocha apresentou dados que apontam a redução dos autos de resistência, que são os homicídios praticados por policiais em supostos confrontos com bandidos. “De janeiro a novembro de 2010 o Rio teve 258 casos de auto de resistência. No mesmo período deste ano tivemos 108 casos”, destacou. Martha Rocha ressaltou a importância da Portaria, editada pela Polícia Civil após o assassinato do menino Juan de Moraes por policiais em uma favela no município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, em junho deste ano. “A Portaria determina que o delegado só registre um caso como auto de resistência depois de esgotadas todas as outras possibilidades. Ele é obrigado, entre outras coisas, a enviar perícia para o local o mais rápido possível, se preciso com a proteção da Coordenadoria de Recursos Especiais”, explicou a delegada.
O deputado Marcelo Freixo comemorou a redução destes números, mas afirma que ainda é preciso avançar para reduzir a letalidade policial. “É inegável que houveram avanços, principalmente nos últimos dois anos. Mas também fiz uma proposta ao secretário de que seja criado um comitê da letalidade, a exemplo do que acontece em outros estados, para reduzir ainda mais estes números que ainda são altos”, afirma. Segundo Freixo, o comitê seria responsável por analisar casos de mortes provocadas pela polícia e propor mudanças para reduzir os índices de letalidade policial no estado. Na audiência desta segunda estavam presentes ainda o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Erir Costa Filho; o diretor do ISP, Paulo Augusto Teixeira e os promotores Paulo Roberto Melo e Alexandre Themístocles, além de deputados.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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