Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que investiga irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o deputado Edson Albertassi (PMDB) irá propor ao colegiado que o relatório final seja feito em conjunto com o relatório que será produzido pela comissão que também verifica o Ecad no Senado. O anúncio foi feito nesta quinta (01), em audiência pública realizada na Casa. Segundo Albertassi, a ideia será apresentada na próxima reunião deliberativa da CPI, marcada para o próximo dia 8.
“Estou em contato com o senador Lindberg Farias (PT-RJ), que é relator da CPI do Senado, para que possamos criar um relatório unificado das duas Casas. Dessa forma, poderemos fortalecer todas as teses desenvolvidas”, ressaltou. Na audiência, foram ouvidos os depoimentos dos gerentes Administrativo e Financeiro, Mario Jorge Taborda Lopes, e de Operações, Ubilnake Freitas Lobão, do Ecad. O presidente da CPI, deputado André Lazaroni (PMDB), afirmou que o próximo depoimento será o de um funcionário da área de pagamentos e de administração da receita arrecadada pelo escritório.
“Com a apresentação de hoje, foi possível perceber que cada gerência do Ecad tem sua atribuição, e os funcionários não fazem nada além do que lhes é atribuído. Assim, precisaremos ouvir um funcionário na entidade que execute os pagamentos e tenha acesso a possíveis desvios”, declarou Lazaroni. Em sua apresentação, Taborda Lopes explicou que a receita do Ecad é baseada em 17% da receita financeira e do valor arrecadado pelos associados, seja em apresentações ou obras lançadas. A entidade conta ainda com a possibilidade de reter créditos.
“Crédito retido é o nome dado internamente ao dinheiro que o Ecad arrecada e não consegue repassar aos artistas por não saber identificar corretamente seu destinatário. Segundo o nosso estatuto, depois de cinco anos, o crédito retido deve ser integralmente distribuído entre todos os artistas associados”, destacou. Para Albertassi, é preciso esclarecer como são feitas estas transações. “Quando perguntamos qual é o valor das verbas retidas ou sobre como acontecem as aplicações financeiras, os gerentes se esquivam. São detalhes que ainda não foram esclarecidos e acredito que serão revelados no próximo depoimento. A caixa-preta do Ecad precisa ser exposta e, em parceria com o Senado, estaremos mais otimistas em obter êxito”, reforçou.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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