O debate em torno da regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações pautou o ano da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Rogério Cabral (PSD). “Nosso colegiado foi pioneiro nessa discussão, criando uma força política de caráter nacional, que hoje conta com as assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o país”, afirma o parlamentar. “Esses recursos são essenciais para levar infraestrutura de telefonia para as áreas rurais, sendo esta, atualmente, a maior demanda dos produtores”, justifica. Dada a importância do assunto, o III Rio Eco-Rural, ocorrido em novembro, foi inteiramente dedicado ao debate sobre o fundo e realizado em conjunto com a recém-criada Comissão Especial do Fust da Alerj, também presidida por Cabral.
Segundo o parlamentar, o próximo passo será solicitar uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia (PT-RS), para pedir a inclusão do tema na pauta de votações do Congresso. Criado há mais de dez anos pelo Governo federal, estima-se que o fundo tenha recursos na ordem de R$ 10 bilhões, provenientes da contribuição mensal de 1% da receita bruta de empresas de telecomunicações. “Hoje, a escassez da telefonia e internet na zona rural tem um grande impacto no êxodo, na medida em que os jovens vão estudar nas cidades e não voltam. A consequência disso está sendo a queda do número de produtores”, explica o deputado.
No início do ano, o colegiado também trabalhou na assistência aos produtores rurais que foram prejudicados com as chuvas na Região Serrana, em especial nas cidades de Bom Jardim, Friburgo, Sumidouro e Teresópolis. Foram realizadas audiências públicas para tratar do tema em Teresópolis e Friburgo. Com o apoio de parceiros como a Associação dos Engenheiros Agrônomos e a Sociedade Nacional de Agricultura, foi realizado um estudo técnico das perdas e uma intermediação junto ao Governo do estado para o empréstimo emergencial de equipamentos, perdidos nas chuvas. “Também conseguimos, junto ao Banco do Brasil, a flexibilização de normas para a liberação de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, de forma que o dinheiro saísse mais rápido para as famílias poderem recomeçar a vida”, declarou Rogério Cabral. “Hoje, 90% dos produtores que tiveram perdas já foram ressarcidos”, acrescenta. Já em outubro, foi realizado um encontro com a Subcomissão Permanente do Leite da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG), durante audiência pública que reforçou a necessidade de políticas públicas nacionais para fortalecer a cadeia produtiva do leite e conter a importação desenfreada de leite em pó de países como Argentina e Uruguai.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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