Duas universidades particulares estão na mira da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A Comissão de Defesa do Consumidor da Casa entrou com uma ação coletiva de consumo contra as universidades Gama Filho e UniverCidade. O objetivo é evitar que as instituições de ensino superior cobrem valores abusivos nas mensalidades do mês de janeiro de 2012, como forma de garantir a rematrícula dos alunos para o ano corrente. De acordo com a presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), o fato representa reajuste abusivo além da inflação do índice oficial que deveria ser aplicado aos consumidores.
“Isso que estão fazendo é um absurdo. Recebemos mais de 200 denúncias sobre a cobrança indevida. Levantamos que, em alguns casos, o aumento real varia de 18% a 44%, podendo representar até mais de R$ 1.000,00 por parcela da semestralidade e/ou anuidade. São mais de 40 mil alunos prejudicados e vamos apoiá-los na defesa dos seus direitos. Não é assim que as coisas funcionam porque existe lei regulamentando esse tipo de reajuste e que deve ser cumprida”, destaca a deputada.
Ainda segundo a parlamentar, na ação ajuizada, a Comissão pede que as duas instituições sejam condenadas a restituírem em dobro o pagamento indevido aos alunos que, preocupados com a continuidade dos estudos, já realizaram a transação. A lei que dispõe sobre as mensalidades escolares determina que todo aumento deve ser comunicado ao Poder Executivo mediante apresentação de planilha de custos, com a discriminação de gastos com salários, impostos, energia elétrica, melhorias, investimentos etc, além de fixar, em local de fácil acesso ao público, a referida planilha com a finalidade de evitar abusos e ilegalidades.
As duas instituições de ensino estão em processo de fusão, já que foram compradas por um grupo empresarial especializado no ramo educacional e de ensino chamado Galileo Educacional.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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