Primeira sessão do ano será para Executivo apresentar suas metas para 2012
O ano legislativo de Niterói terá início nesta quarta (15), quando na abertura da primeira sessão ordinária de 2012, a Câmara de Vereadores recebe o poder executivo para a leitura da mensagem que traz as metas de governo para o ano de 2012. A sessão também dará início à apresentação por parte dos vereadores de projetos de leis, indicações e pedidos de informações. Entre os projetos que serão apresentados está o do vereador Rodrigo Farah (PMDB), que regulamenta as vistorias em todos os prédios da cidade. A medida chega em boa hora por conta do desabamento que destruiu três prédios, no Centro do Rio, no fim de janeiro. Outro do vereador João Gustavo (PPS) que pede o tombamento do Clube de Regatas Icaraí e um terceiro do vereador José Antonio Zaff que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas pelo comércio, com o objetivo de diminuir a poluição gerada por esses materiais.
O Presidente da Câmara, vereador Paulo Bagueira (PPS), prevê um ano de muito debate na Câmara, em função principalmente do momento eleitoral, já que em outubro haverá eleições para prefeito e vereadores. “Será um ano com mais debates e posicionamentos de ideias, não há dúvida, mas tenho a certeza de que não prejudicará o calendário legislativo. Nós vereadores saberemos separar a corrida eleitoral do trabalho em plenário”, afirma ele.
Na última quinta (9), quatro leis foram promulgadas pelo presidente do Legislativo. Os projetos transformados em lei após publicação no Diário Oficial são de autoria dos vereadores Luiz Carlos Gallo (PDT), José Augusto Vicente (PPS), e dos ex-vereadores Leonardo Giordano (PT) e Felipe Peixoto (PDT). Os atos foram encaminhados à publicação por Bagueira, conforme determina a legislação, por conta da perda de prazo do Executivo para vetar ou sancionar. Na semana passada 23 projetos de autoria dos vereadores e uma mensagem-executiva viraram leis após sanção do prefeito. No mesmo dia também foram publicados seis vetos do Executivo a projetos já aprovados pelo plenário.
Uma das leis promulgadas pela Câmara foi a que obriga os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a manterem, em local visível, o endereço e o telefone da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, de autoria do vereador Gallo. Outra, de Leonardo Giordano, cria o Programa de Prevenção, Redução e Compensação de Emissões de Dióxido de Carbono (CO2) e demais Gases Veiculares de Efeito Estufa, e também determina a criação do fundo municipal para a redução de CO2. O vereador José Augusto Vicente e Felipe Peixoto, tiveram aprovados os projetos que mudam o nome de duas ruas, uma na Engenhoca e outra no Maravista.
Ascom Câmara
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário