Com o objetivo de discutir a renegociação da dívida dos Estados com a União, em busca de condições mais adequadas às suas situações econômicas, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo (PMDB), afirmou, durante debate público que aconteceu nesta segunda (13), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que se os juros da dívida fluminense fossem menores o aumento salarial dos servidores da segurança pública seria maior. "O Rio de Janeiro já pagou mais de três vezes o valor da sua dívida, que era de R$ 18 bilhões e agora esta na casa dos R$ 56 bilhões. Se os juros fossem menores poderíamos ter dado um aumento maior para o setor da segurança pública, por exemplo. O Rio paga hoje R$ 4,6 bilhões de serviços da dívida", ponderou Paulo Melo.
A iniciativa para o encontro partiu da Comissão Especial da Dívida Pública, da ALMG, presidida pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), a pedido do deputado Bonifácio Mourão (PSDB). A dívida total dos estados brasileiros gira em torno de R$ 400 bilhões. A região Sudeste é credora de mais da metade desse debito (R$ 270 bilhões). Somente o Rio de Janeiro deve R$ 56 bilhões. "Não se trata de defenestrar um acordo que na época foi benéfico para os estados, era aquele o momento. Nós tínhamos um juros de 27%, negociamos muito abaixo, mas a situação econômica do País mudou. Se você levar em consideração o IGP-DI, Índice Geral de Preços de Disponibilidade Interna, mais os 6% cobrados de juros, nós pagamos uma taxa média de 13% ao ano. O que ainda salva os estados é que você tem um teto de comprometimento que é 13% da receita corrente líquida, e isso vai acabar em 2028. Neste ano, você vai ter pago mais do que você devia, vai dever mais do que você pagou e você não vai ter mais teto", disse Melo.
As dívidas dos Estados com a União foram contraídas nos termos da Lei Federal 9.496, de 1997, que permitiu ao Governo Federal comprar os títulos públicos que os Estados haviam lançado no mercado, até então. Definiu-se que o IGP-DI, somado a 6% de juros, seria usado na correção da dívida. O contrato, válido por 30 anos, estabeleceu, ainda, que nenhum estado poderia comprometer mais que 13% da receita líquida real do Estado no pagamento dessa dívida.
Paulo Melo apoiou a ideia da troca do IGP-DI pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, como o indexador das dívidas. Como exemplo, o presidente da Alerj lembrou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social faz empréstimos com juros bem menores. "A grande questão desse encontro é reduzir os juros. O BNDES financia com um juros menor que a da metade do que o governo federal cobra dos estados", finalizou. Também esteve representando o legislativo fluminense a deputada estadual Aspásia Camargo (PV), que também é presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo da União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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