O calendário de audiências públicas para o ano de 2012 da Câmara de Vereadores de Niterói teve início nesta quarta (29). Conduzida pelo vereador Carlos Macedo (PRP), líder do Governo na Casa e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentou e debateu a última prestação de contas do Executivo relativa ao exercício de 2011. “Essa audiência foi referente ao 4º quadrimestre do ano passado. Três outras foram realizadas anteriormente. Em abril chega a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a partir de maio vamos começar as audiências para as contas do exercício vigente. Ano passado foram 54 audiências no total”, explica Rubia Secundino, secretária da Mesa Diretora.
Regimentalmente a legislação determina que sejam realizadas 16 audiências públicas obrigatórias anualmente, além daquelas propostas pelos vereadores, pelo Executivo e por outras instâncias da sociedade. São quatro prestações de contas da Saúde, três das contas do Executivo, três da Lei de Diretrizes Orçamentárias, três da Lei Orçamentária Anual, e três para debater o Plano Plurianual. Na audiência de ontem estiveram presentes representando a Prefeitura o controlador-geral do município, Antônio Peçanha de Souza; e a subsecretária de Controle e Finanças da Secretaria Municipal de Fazenda, Adyr Maria Pires Rangel.
Ascom Câmara
Edição: Camilo Borges
Isso q é prestação de serviço...
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