A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (28), em
discussão única, o projeto de lei, do Poder Judiciário.
Ele faz uma série de alterações na Lei, que trata da
reestruturação do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, para
incluir novas regras, dentre as quais se destaca a previsão do
adicional por tempo de serviço pago a cada três anos, o triênio.
Ele será pago no percentual de 10% no primeiro e 5% nos demais
triênios.
A proposta também
altera a data-base dos serventuários de 1º de maio para 1º de
setembro e define que aprovados em concursos regionalizados serão
classificados por região, o que deverá ser obedecido pelo prazo de
dois anos. Há ainda a definição de que a progressão nas carreiras
ocorrerá na medida em que os cargos vaguem. O texto será enviado à
sanção do governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou
vetar.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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