Foi sancionada ontem (1º), pelo prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT), a Lei de autoria do vereador Paulo Bagueira (PPS), que obriga a implantação de sistema eletrônico de alarme sonoro e luminoso para detectar vazamento de gás liquefeito de petróleo e similares no comércio da cidade.
A partir de agora, centros comerciais, restaurantes, bares, lanchonetes, cozinhas industriais, hotéis, centrais de distribuição de gás encanado, lavanderia a gás, e demais estabelecimentos comerciais ou industriais que revendam ou façam uso de gás liquefeito de petróleo ou combustíveis similares, estão obrigados a instalar o sistema.
“Minha intenção, quando elaborei o projeto, foi minimizar os riscos de explosões provocadas por vazamento de gás liquefeito de petróleo, notadamente em ambientes onde se concentram grande número de pessoas. Vou estar reunido com os técnicos da Prefeitura, com os responsáveis pelas secretarias e órgãos envolvidos para acertar os últimos detalhes para o cumprimento da lei. Também vamos detalhar a forma mais eficaz para a fiscalização”, explicou Bagueira.
O presidente da Câmara e autor da lei publicada no Diário Oficial, adiantou que vai aproveitar a reunião com técnicos da Prefeitura, para também definir a ação em torno de outro projeto, de sua autoria, aprovado recentemente. O projeto que determina a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no município de Niterói. “Num primeiro momento, em ambas as iniciativas, vamos promover uma campanha educativa para conscientizar a população e os comerciantes. Nosso objetivo é evitar acidentes como o que aconteceu na Praça Tiradentes, quando uma explosão de gás causou uma tragédia, e evitar a contaminação na hora de consumir alimentos, no caso dos lacres invioláveis”, ressalta Bagueira.
Ascom Câmara
Edição: Camilo Borges
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